A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que cria um programa específico de assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovado com parecer favorável da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o Projeto de Lei 2880/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), prevê que a assistência deverá ser multiprofissional e interdisciplinar. O programa específico deverá ser criado no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), constante da Lei 11.343/06.
Esse programa deverá seguir princípios como adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social, definição de projeto terapêutico individualizado e orientação adequada ao usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas do uso de drogas, ainda que ocasional.
“As mulheres são mais vulneráveis aos efeitos do álcool devido a diferenças em sua composição biológica, o que provoca efeitos mais rapidamente no organismo feminino e mais duradouros que no organismo masculino”, ponderou a relatora.
Câmara Comissão aprova projeto com incentivos para a inclusão cultural de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que cria política para diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar 
Câmara Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação Mín. 21° Máx. 40°
