Seduc discute rateio de precatórios do Fundef para profissionais do magistério da rede estadual

Na tarde desta segunda-feira (04), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de uma comissão especial, realizou a primeira reunião de planejamento para o rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). 

Na ordem de quase R$ 4 bilhões, 60% desse valor será pago em três parcelas - de 2024 a 2026 - para professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. 

“Já esclarecemos, em outras ocasiões, que os outros 40% serão convertidos em benefícios para a Educação do Estado, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas e muito mais. Em relação aos 60%, a comissão vai dar celeridade ao planejamento, para que os pagamentos ocorram dentro do prazo previsto”, destacou o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Os precatórios do Fundef, instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006. Essa primeira reunião foi para definir quem tem direito e como é que esse recurso vai chegar na conta do profissional do magistério. 

“É importante citar que a comissão vai trabalhar para que dentro do prazo de três meses todo esse planejamento seja finalizado, com celeridade, para quando entrar 2024 o pagamento possa ser efetivado, sem demora, aos servidores que têm direito”, ressalta Ana Celeste Ericeira, presidente da Comissão para a Elaboração do Plano e Critérios de Rateio dos Créditos do Fundef.

No encontro desta segunda-feira, além de representantes da Seduc, estiveram presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). 

A próxima reunião de planejamento está prevista para acontecer no dia 11 de dezembro.