O Blue Tree Towers Rio Poty foi palco, nesta quarta-feira (22), do segundo dia do 5º Fórum Piauiense de Controle Interno, que teve como tema central as "Abordagens na Transformação Digital". Com a participação de renomados profissionais e especialistas, o evento proporcionou um ambiente propício para o intercâmbio de boas práticas na área de controle interno, visando impulsionar a administração pública a novos patamares de desempenho.
Mais de 350 pessoas acompanharam as palestras presencialmente e de forma on-line, pelo Canal Educação, no Youtube. Para a controladora-geral do Estado, Amparo Esmério, o evento teve muito a contribuir para a gestão pública.
"A avaliação do Fórum é positiva. Trouxemos temas muito importantes e esperamos que possam contribuir para melhorar o trabalho dos servidores estaduais, principalmente dos Núcleos de Controle Interno e dos auditores governamentais", afirmou.
Inteligência artificial e o controle interno
A primeira palestra do dia foi proferida pelo secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (CE), João Marcos Maia, que abordou a “Transformação Digital e Adoção de Controle Eletrônico no Auxílio do Controle Interno”.
"A transformação digital tem todo o potencial de impactar a administração pública e o controle interno tem essa missão nobre de impulsionar a administração a novos patamares de desempenho, seja na racionalização dos recursos, seja na geração de resultados", destacou.
A segunda palestra foi conduzida pelo auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Wesley Vaz, que abordou o tema “O impacto da Inteligência Artificial para as atividades de governança e controle interno”, oportunidade em que abordou a IA como ferramenta necessária para inovação na gestão pública.
"Essas ferramentas de IA têm sido cada vez mais poderosas, porque os nossos problemas têm sido cada vez mais difíceis de resolver, e negar a utilização dessa tecnologia é, de alguma forma, negar um eventual aumento de produtividade e de efetividade dos auditores. Ela é uma ferramenta muito útil e quando utilizada de maneira correta gera uma situação de ganho para os auditores", ressaltou.
A consultora especialista em Direito Digital, Governança Corporativa, Programa deCompliancee Controle Interno, Brenna Cunha (MA), enriqueceu o evento ao abordar ocompliancee a gestão de riscos na administração pública.
"Na oportunidade, falamos sobre o Programa de Integridade/compliance como um conjunto de procedimentos que visam garantir a conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis à Gestão Pública transformando-a em uma ferramenta efetiva e eficaz para a concretização das Políticas Públicas. Também uma abordagem do controle interno que tem papel fundamental nocompliance, sendo responsável por identificar oportunidades de aperfeiçoamento da gestão", afirmou.
Palestra e painel abordam LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra e do painel, na tarde desta quarta-feira. A advogada Priscila Dantas (PI), certificada pela Privacy Academy em LGPD, destacou a lei e seus aspectos práticos no dia a dia das pessoas.
Já o Painel sobre a “Relação da Lei de Acesso à Informação e a LGPD” contribuiu com a discussão do tema ao aprofundar a discussão sobre a integração de leis e regulamentações no contexto do controle interno, com a presença de importantes profissionais, incluindo o diretor da Unidade de Controladoria da CGE, auditor governamental Kilmer Távora, o analista do Tesouro Estadual e Data Protection Officer (DPO) da Sefaz/PI, Rodrigo Caetano, e a assessora técnica da CGE, advogada Nayara Figueiredo.
Nayara Figueiredo destacou que mesmo após 12 anos da edição da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), ainda há um longo caminho a percorrer quando o assunto é transparência.
"Após a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), esse caminho parece se dividir. Porém, é preciso acertar o passo para não usarmos a LGPD como justificativa para a ausência de transparência. A transparência pública é necessária para a ratificação do regime democrático e para a consagração da accountability. Por isso, trouxemos algumas abordagens sobre esse assunto no 5º Fórum Piauiense de Controle Interno para fomentar o debate entre a administração pública e que será melhor desenvolvido no curso de Transparência Pública, o qual será ofertado pela Escola Fazendária a todos os servidores públicos do Estado, principalmente para os que forem designados para a função de Autoridade de Monitoramento da LAI setoriais", destacou.
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