Projeto de Lei Orçamentária Anual contempla investimentos e prevê controle de gastos para equílbrio das finanças

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2024, foi discutido nesta quarta-feira (22), na Assembléia Legislativa. Os secretários de Estado do Planejamento, Washington Bonfim, e da Fazenda, Emílio Júnior, foram convidados para detalhar a proposta orçamentária, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. 

As metas e ações prioritárias do programa de governo de Rafael Fonteles fundamentam o planejamento orçamentário, que observa sobretudo investimentos, os custos obrigatórios, como gasto com pessoal, serviço da dívida e os percentuais mínimos constitucionais para Saúde e Educação, além dos contratos de custeio.

A Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2024, é estimada em R$ 23.486.303.645,00 (vinte e três bilhôes, quatrocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e três mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). Com a dedução obrigatória das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o valor cai para R$ 19.229.744.633,00 (dezenove bilhões, duzentos e vinte e nove milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais).

Emílio Júnior lembrou que as sucessivas quedas nas receitas, ainda consequência da Lei do ICMS, e a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados a partir de julho de 2023, que não estavam previstas, foram levadas em conta na hora da elaboração do Orçamento de 2024. “A gente vem mantendo um controle muito grande das contas para que nós encerremos o ano de 2023 de maneira equilibrada” declarou.

A audiência foi aberta pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Henrique Pires (MDB), que é o relator da LOA 2024 e propôs a discussão com os outros poderes, com os servidores e com a sociedade. A reunião foi presidida pela deputada Simone Pereira (MDB).

Além dos deputados, também estavam presentes representantes do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública do Estado e de várias categorias de servidores, como da Uespi, Saúde, Segurança e Sejus. 

Calendário

A Comissão de Finanças deve voltar se reunir na segunda-feira (27), em audiência pública para discutir o Plano Plurianual (2024-2027), que define metas administrativas de médio e longo prazo.

No dia 4 de dezembro se encerra do prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento. A apresentação do relatório final pelo relator Henrique Pires está prevista para o dia 11 de dezembro e a votação em Plenário até no dia 22 de dezembro, prazo regimental para que a Assembleia entre em recesso.