A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) participou da reunião de redefinição do Calendário de Tramitação do Projeto de Lei Nº 69 de 18 de outubro de 2023 – PLOA. O encontro com membros do legislativo aconteceu na manhã desta quarta-feira (22), na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi).
O Projeto de Lei Orçamentária – PLOA é o documento que estima a receita estadual e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2024. A peça orçamentária foi entregue pessoalmente pelo governador Rafael Fonteles ao presidente da Alepi, Franzé Silva, no dia 18 de outubro.
De acordo com o calendário da Alepi, 4 de dezembro é o prazo final para que sejam protocoladas as emendas parlamentares e impositivas da PLOA. No dia 11 de dezembro, deve ser apresentado o relatório aos membros da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Conforme o art. 8 da Constituição Estadual, a votação em plenário do projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 fica condicionada à pauta definida pela presidência da Alepi e dos prazos estabelecidos no regimento interno.
Além do secretário de Planejamento, Washington Bonfim, participaram da reunião a superintendente de Planejamento e Orçamento Estadual (SUPOE), Adrianne Arruda, o diretor de Orçamento, Salvador Neto, e o diretor de Planejamento, Kerle Dantas.
Washington Bonfim destacou o bom diálogo do Governo com o Poder Legislativo. “A meta do governador é pisar no acelerador e fazer com que esse tempo de investimento se acelere para que o PIB consiga crescer ainda mais, e aí serão mais empregos, mais renda, mais oportunidades para a população”, observou.
“Nós temos uma nova operação de crédito, prevista para 2024, de dois milhões de reais, temos o PAC, junto ao Governo Federal este ano, para onde foi encaminhado aquilo que já foi aprovado”, informou. “O que a gente quer é recurso para fazer chegar investimentos e benefícios a nossa população”, finalizou o secretário.
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