Maranhão avança no desenvolvimento de ações e políticas públicas de igualdade racial

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado nesta segunda-feira (20) e marca em todo o país a luta por justiça e igualdade racial. O Governo do Estado segue nesse caminho com uma série de ações e políticas públicas direcionadas à população negra, incluindo a adesão ao plano nacional direcionado aos territórios quilombolas, promovido pelo do Governo Federal e que ocorre nesta segunda-feira em Brasília.

“O governador Carlos Brandão e nós da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) estaremos em Brasília para adesão à Política Nacional de Territorialização e Meio Ambiente dos Quilombos e vamos assinar esse documento para ser feito um grande investimento no Maranhão para o desenvolvimento de várias políticas públicas”, informou o secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.

De acordo com o gestor da Seir, a partir do dia 24 serão realizados anúncios e atos nos municípios como parte do cronograma de ações do Governo do Estado em alusão à campanha Novembro Negro. Os atos serão desenvolvidos em parceria com as comunidades quilombolas e prefeituras dos respectivos municípios.

“Depois de retornarmos de Brasília, teremos atos em vários municípios do Maranhão, tanto em São Luís quanto em cidades do interior do estado. As prefeituras e as comunidades quilombolas são nossas parceiras para o desenvolvermos dessas ações, que serão voltadas para a igualdade racial”, destacou o secretário.

Ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado tem realizado um grande conjunto de ações estruturantes na área da igualdade racial. O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir uma licenciatura voltada para as comunidades quilombolas, com a criação do Programa de Formação Docente para a Diversidade Étnica do Maranhão (Proetnos).

O programa abrange quatro cursos, incluindo a licenciatura em Educação Quilombola, que possibilita a formação de professores considerando a construção de novos relacionamentos entre os saberes e historicidades das comunidades tradicionais com o conhecimento formal. A licenciatura em Educação Quilombola é ofertada no campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) de São Bento e Itapecuru Mirim.

O governo maranhense tem direcionado recursos para pesquisas voltadas a territórios quilombolas a partir da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Foram financiados estudos sobre a inclusão de comunidades quilombolas nas cadeias produtivas do estado com foco em contribuições efetivas para elaboração e implementação de ações governamentais.

Também na área da educação, o Maranhão está inserido na aplicação dos parâmetros curriculares da educação quilombola, o documento possibilita um ensino pautado na valorização da história, cultura e saberes da comunidade tradicional. Em breve, o estado deve contar também com a primeira escola quilombola de ensino médio que será construída no município de Serrano do Maranhão.

Em São Luís, foi inaugurado este ano o Centro Estadual de Referência da Mulher Negra ‘Ana Silvia Cantanhede’, localizado na Rua dos Craveiros, no Centro Histórico, com ações integradas nas áreas de produção, ativismo e promoção das mulheres negras no âmbito político, social, do trabalho, renda e empreendedorismo.

Na área da saúde, o Maranhão teve um importante avanço com a implementação de uma política estadual de saúde integral da população negra e das comunidades tradicionais de matriz africana e quilombola do Maranhão. A medida direciona gestores públicos a combaterem desigualdades e trabalharem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, compreendendo as vulnerabilidades incidentes sobre essa população.

O estado também conta com a Força Estadual de Saúde do Maranhão – Quilombola (Fesma Quilombola) que conta com equipe da área médica que leva os serviços de saúde da atenção primária até 120 comunidades em 28 municípios. Os profissionais realizam atendimentos com ênfase na redução da mortalidade materno-infantil, anemia falciforme, hipertensão, diabetes mellitus (tipo 2), hanseníase e imunização.

Outro importante avanço nas políticas públicas desenvolvidas pela gestão estadual é a titulação dos territórios e certificação das comunidades quilombolas. Somente com o trabalho do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) já foram titulados mais de 70 territórios nos últimos anos. Em relação à certificação, 859 comunidades já foram certificadas pela Fundação Palmares, órgão federal. O trabalho de certificação também é realizado pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial.

Como fator de desenvolvimento para a defesa dos direitos humanos da população negra, o secretário Gerson Pinheiro destacou a criação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a partir da Lei Estadual n° 11.399 de 28 de dezembro de 2020. O dispositivo visa a efetivação da igualdade de oportunidades para combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial no território maranhense.

O secretário Gerson Pinheiro reforçou que a luta pela igualdade precisa da ação do poder público e do envolvimento de toda a sociedade. “Nossos passos vêm de longe, nossos ancestrais lutaram muito para que nós saíssemos da senzala e chegássemos aqui. Nosso convite é para toda a juventude do Maranhão: para continuarmos lutando pela igualdade e essa luta tem como ponto de partida o respeito às diferenças”, frisou.