CGE reúne empresas estatais para tratar do Programa de Integridade

A Controladoria Geral do Estado CGE-PB realizou, no dia 13 de novembro, reunião com representantes das empresas estatais com objetivo de apresentar os procedimentos e rotinas a ser adotados com vistas ao aperfeiçoamento do Programa de Integridade e Transparência.

Para avaliar o Programa de Integridade das Empresas Estatais, a CGE-PB sugere a verificação das exigências pertinentes ao tema e previstas na Lei n° 13.303/2016, bem como seguir a orientação de implementação das boas práticas fomentadas pelo Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Durante o encontro o Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letácio Tenório Guedes Jr, apresentou os pilares do programa de integridade baseado em casos concretos, destacando que a Paraíba teve destaque nacional quanto a adesão dos órgãos estaduais ao PNCP.

A CAGEPA, referência estadual no tema, apresentou os avanços realizados pela Companhia na implementação do PNPC. Segundo o chefe da Assessoria de Gestão de Risco e Compliance da Cagepa, Josiclei Cruz, a Paraíba obteve destaque na utilização da plataforma de cursos EAD, disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União.

Os presentes tiveram conhecimento da legislação estadual aplicável para implementação eficiente de programa de integridade nas Empresas Estatais de Pequeno e Grande Porte, bem como do quadro com os critérios legais a serem verificados, com prazo para a verificação do cumprimento através da aplicação de check list, elaborado pela CGE-PB, padronizado de acordo com os perfis de cada empresa.

Estiveram presentes representantes da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba - CAGEPA, Companhia de Desenvolvimento da Paraíba - CINEP, Companhia Estadual Habitação Popular da Paraíba – CEHAP, Companhia Docas da Paraíba – DOCAS, Companhia de Processamento de Dados da Paraíba - CODATA, Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, Empresa Paraibana de Comunicação - EPC, e da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado – SUPLAN.