O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, lembrou que o projeto de lei sobre “combustíveis do futuro” ( PL 4516/23 ), que o governo enviou ao Congresso em setembro, combina a trajetória bem-sucedida do RenovaBio ( Lei 13.576/17 ) com o Programa Rota 2030, ligado à mobilidade e logística. O foco está em eficiência energética.
“Quando digo melhores indicadores, estou falando de substituição de veículos movidos a diesel por biometano; menor utilização de fertilizantes com emissão associada, já que muitos fertilizantes nitrogenados, por exemplo, vêm do gás natural; e melhoras de eficiência do processo. E aí, não está só melhorando a eficiência como reduzindo o custo de produção e aumentando a disponibilidade do produto”, afirmou.
Pietro Mendes citou ainda as linhas de financiamento do BNDES e os pactos energéticos de biocombustíveis e de hidrogênio apresentados na Organização das Nações Unidas (ONU) para afirmar que o Brasil é um dos líderes em transição energética.
Biocombustíveis
O chefe-geral da Embrapa Agroenergia, Alexandre Alonso, apresentou os detalhes técnicos das metodologias de Análise do Ciclo de Vida (ACV) dos biocombustíveis, que, segundo ele, tem vários fatores derivados dos relatórios do Painel Intergovernamental da ONU sobre Mudança do Clima (IPCC).
Um dos instrumentos dessa análise é a RenovaCalc, uma espécie de calculadora do impacto ambiental de cada rota de produção de biocombustíveis, como etanol de cana-de-açúcar ou de milho, biodiesel, biometano e bioquerosene, por exemplo.
“O produtor preenche todos os parâmetros da RenovaCalc e ela calcula automaticamente a intensidade de carbono de cada biocombustível, gerando um índice de grama de CO2 equivalente por megajoule”, explicou.
Já o professor Gonçalo Pereira, do Instituto de Biologia da Unicamp, defendeu avanços na produção de etanol também a partir do sisal, cultivado no Semiárido nordestino, e apontou mitos ambientais em torno do carro elétrico.
Marco regulatório
Na discussão de um marco regulatório para a transição energética sustentável, o presidente da Consultoria Agrícola Datagro, Plínio Nastari, ressaltou que o Brasil “não pode correr o risco de perder a vantagem competitiva” de ser um dos principais polos de desenvolvimento de tecnologia automotiva do mundo, só atrás de Estados Unidos, União Europeia e Japão.
“É fundamental que o arcabouço legal regulatório ofereça clareza jurídica para direcionar investimentos em maior eficiência energética e menores emissões. E é preciso promover três 'Cs': consistência, convergência e coerência dos instrumentos de política pública nas áreas de política industrial, eficiência energética, meio ambiente, economia fiscal, social e desenvolvimento regional”, defendeu.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que a Câmara busca amplo consenso sobre o tema. “Está aí o problema posto e, aqui nesta Casa, nós temos a obrigação de elaborar um marco regulatório que seja factível e bom para todo o País, acompanhando as experiências que estão sendo feitas nas academias. É para dar tranquilidade ao Brasil de investir e para demonstrar ao mundo que nós vamos ajudar o planeta a diminuir o aquecimento global.”
Também no debate, a representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, afirmou que a legislação será fundamental para a atração de investimentos em um setor que já responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), gera 1,6 milhão de empregos e proporciona R$ 140 bilhões em arrecadação de tributos.
A audiência desta segunda-feira foi pedida pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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