A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 , que estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo . Esse prazo venceu em dezembro do ano passado.
O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “Na prática, os recursos estão sendo liberados apenas neste ano, e os beneficiários estão encontrando entraves burocráticos e administrativos”, explicou o relator.
A Lei Paulo Gustavo determinou à União o repasse de até R$ 3,86 bilhões para fomento do setor cultural a fim de atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19. Os entes federativos só poderiam gastar o dinheiro até o final do prazo previsto.
“A prorrogação do prazo é necessária devido aos atrasos que ocorreram após a aprovação da lei e comprometeram a execução orçamentária em tempo oportuno”, disse o autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente pelo Plenário.
Câmara Comissão aprova projeto com incentivos para a inclusão cultural de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão aprova projeto que cria política para diagnóstico e tratamento da hipertensão pulmonar 
Câmara Comissão aprova projeto que isenta produtos de acessibilidade do imposto de importação Mín. 22° Máx. 35°
