A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seja na escola pública ou privada. A medida consta do Projeto de Lei 1874/15, do ex-deputado Victor Mendes (MA).
Segundo o substitutivo preliminar da deputada Helena Lima (MDB-RR), as escolas privadas não poderão cobrar valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas desses estudantes pela oferta de profissionais de apoio escolar.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão discute combate a infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres; participe 
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho Mín. 23° Máx. 32°
