A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (24) a cadeia produtiva da Cannabis sativa para fins medicinais e como forma de diversificação renda para agricultores familiares. Essa planta também usada para produzir a maconha. A audiência será realizada no plenário 15, a partir das 9h30.
O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele afirma que as propriedades terapêuticas da maconha vêm sendo utilizadas há séculos. "A maconha possui cerca de 400 compostos químicos, contando com 60 canabinóides, dos quais, dois destacam-se por suas propriedades medicinais: o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CDB)", detalha o parlamentar.
Alguns estudos científicos apontam que o THC e o CBD possuem ação analgésica, antitumoral e anticonvulsivante. No Brasil, o uso de medicamentos à base dessas substâncias ainda é recente.
Padre João afirma ainda que outros estudos indicam que a plantação de cannabis pode favorecer a sustentabilidade de agroecossistemas. "O cultivo da maconha, em território nacional, será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda e inclusão social."
Projeto na Câmara
Em 2021, uma comissão especial aprovou o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio da cannabis no País exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
A proposta está parada aguardando a análise de recurso que pede a votação do projeto pelo Plenário da Câmara.
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