Projeto enviado pelo governo ao Congresso (PLN 33/23) abre crédito especial no Orçamento de 2023 de R$ 3,1 milhões, a maior parte para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). A pedido de parlamentares, os recursos sairão de mudanças em emendas individuais e devem financiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Quase R$ 1 milhão deverá ser cancelado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O restante sairá das dotações do Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social. Uma parcela do valor total será remanejada dentro das dotações do Ministério da Justiça no âmbito do sistema penitenciário.
As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.
O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
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