O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 119/23, que contém acordo com o Malawi sobre o trabalho remunerado dos dependentes do corpo diplomático lotado no outro país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo brasileiro. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em junho deste ano (PDL 938/18), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
O acordo
Ex-colônia britânica na África Oriental, a república presidencialista do Malawi tem o inglês como língua oficial. Com área pouco menor do que o Amapá, o país abriga uma embaixada brasileira na capital, Lilongwe, desde 2013. Já o governo malauiano possui representação em Brasília desde 2010.
O acordo foi assinado em Lilongwe em 2017. O objetivo, segundo os dois países, é proporcionar espaço profissional próprio para dependentes de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria, entre outros.
O Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com mais de 40 países.
Câmara Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças 
Câmara Comissão aprova suspensão de regra sobre uso de ferrovias por diferentes empresas 
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher Mín. 23° Máx. 32°
