O Projeto de Lei 3069/23 determina que os produtos destinados às grávidas e lactantes que possuam bisfenol-A na sua composição tragam alertas nas embalagens e materiais de publicidade para informar sobre os riscos da substância à saúde.
O bisfenol A (BPA) é um composto utilizado na fabricação de policarbonato, tipo de resina usada na produção da maioria dos plásticos, inclusive em mamadeiras. O BPA também está presente na resina epóxi, utilizada na fabricação de revestimento interno de latas que acondicionam alimentos.
De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o alerta sobre a presença do BPA nos produtos destinados a grávidas e lactantes deverá ser claro, preciso e visível ao consumidor.
“Novos estudos realizados com o BPA trazem indícios de que essa substância, ao entrar em contato com o organismo humano, principalmente durante a vida intrauterina, pode afetar o sistema endócrino e alterar os níveis hormonais produzidos pelo organismo humano”, alerta o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), autor do projeto.
“Tais alterações causam danos à saúde, como infertilidade, modificações do desenvolvimento de órgãos sexuais internos, endometriose e até câncer”, acrescenta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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