O Projeto de Lei 3315/23 torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
O objetivo é democratizar o acesso aos produtos do mesmo tipo e marca, de forma que todos os públicos possam acessá-los sem a necessidade de ajuda de terceiros.
A mudança na disposição dos produtos, explica o autor da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), facilita o acesso das mercadorias que estão na parte superior ou nas prateleiras muito baixas.
“Para as pessoas com deficiência, que se utilizam de cadeira de rodas e as com baixa estatura, por exemplo, os produtos expostos no alto são impossíveis de serem alcançados”, exemplificou Motta.
A organização vertical vai garantir autonomia para o consumidor. De forma que ele "consiga realizar suas compras de forma independente”, acrescenta o deputado.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Audiência debate concessão do título de Capital do Pé de Moleque ao município mineiro de Piranguinho 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê acessibilidade em unidades de conservação da natureza 
Câmara Comissão aprova projeto com incentivos para a inclusão cultural de pessoas com deficiência Mín. 22° Máx. 39°
