A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios na Defesa Civil.
O texto aprovado estabelece que estados e o DF deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processo de governança de riscos e de desastres.
Os municípios com mais de 50 mil habitantes também deverão ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres.
Jipeiros
Também são incluídos na lista de agentes de proteção e defesa civil os chamados “jipeiros”. Com isso, entidades privadas sem fins lucrativos que usam veículos fora de estrada para fins desportivos poderão atuar de forma suplementar em processos de busca, salvamento e resgate.
Os novos dispositivos são incluídos na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os deputados aprovaram substitutivo elaborado pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1219/22, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), e três apensados.
“O Brasil está sujeito a uma variedade de fenômenos adversos, como enchentes, secas, deslizamentos de terra, incêndios florestais e outros desastres”, afirmou Josenildo. “A atuação da Defesa Civil é essencial para minimizar os impactos sobre a população, proteger vidas e reduzir prejuízos materiais”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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