Especialistas sugerem desoneração tributária para baratear custo de remédios para doenças raras

A desoneração tributária, já que os impostos chegam a representar 46,5% dos custos, é uma das soluções apontadas para diminuir os preços dos remédios para as doenças raras, equilibrando a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso dos pacientes aos medicamentos.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3499/21, que permite a adoção de critérios diferenciados para os medicamentos usados nas terapias gênicas, aquelas que modificam geneticamente as células do corpo humano para o tratamento de algumas doenças raras.

A proposta determina que, ao estabelecer os preços desses remédios, sejam levados em conta a diferença no processo de pesquisa e desenvolvimento das substâncias e os custos superiores aos dos produtos convencionais. O problema é que, muitas vezes, essas particularidades tornam os remédios das terapias gênicas inacessíveis à maior parte da população.

A definição dos preços é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e prevê consulta aos valores praticados pelo mercado internacional.

Representante do Ministério da Saúde na audiência pública, Daniela Cerqueira informou que cinco produtos estão registrados no País, com preços entre R$ 1,7 milhão e R$ 7,6 milhões, em tratamentos de doenças como o mieloma múltiplo.

Como os dados de segurança e eficácia desses medicamentos ainda são limitados, Daniela explicou que esses preços são provisórios. "As empresas fizeram um compromisso com a Anvisa de que vão apresentar dados adicionais de segurança e de eficácia dessas terapias ao longo dos próximos anos", ressaltou.

Habitualmente, esses remédios são administrados em dose única, mas para Antoine Daher, da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras, não há garantia de que, daqui a algum tempo, não sejam necessárias várias aplicações. Ele reivindicou que as discussões sobre os preços dos medicamentos para as terapias gênicas englobem todos os segmentos interessados.

Ele explicou ainda que, se aplicada nos primeiros meses de vida, essa medicação pode significar cura e uma vida normal. "Ao contrário das terapias biológicas, que são para o resto da vida, muitas vezes o paciente depende semanalmente de infusões, depende de ter tratamento por equipes e isso gera custo altíssimo e impacto muito grande social na família toda”, completou.

Setor farmacêutico
Diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Bruno Abreu salientou que uma solução em torno dos preços deve ter, como um dos objetivos, evitar que a população tenha que entrar na Justiça para ter acesso aos medicamentos. Ele enumerou as dificuldades de produção, entre elas, a dependência do exterior.

Para o deputado Paulão (PT-AL), um dos parlamentares que pediram o debate, o tema é complexo e a indústria de medicamentos é uma das mais poderosas do mundo. “É importante a gente socializar esse debate, principalmente com o setor farmacêutico, porque a gente sabe dos altos custos desses medicamentos.”

Também participou da audiência pública o ex-deputado Valtenir Pereira, autor do projeto de lei que prevê a adoção de critérios específicos para determinar os preços dos remédios para as terapias gênicas. Pai de uma menina de 4 anos com atrofia muscular espinhal, ele declarou que uma precificação justa deve separar as regras sobre medicamentos para doenças prevalentes, as mais comuns na população, daquelas sobre produtos para doenças raras.