O Projeto de Lei 3083/23 regulamenta a destinação de recursos públicos para as festas juninas em todo o território nacional. O texto determina que, no mínimo, 80% dos recursos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais sejam usados para financiar apresentações de forró. Pela proposta, os 20% restantes serão destinados a atrações de qualquer gênero musical, com o intuito de promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João.
De acordo com o projeto, os recursos públicos não destinados à contratação de artistas deverão ser utilizados para financiar despesas relacionadas à infraestrutura dos eventos, organização de concursos de quadrilhas, divulgação, capacitação de profissionais e demais ações.
O autor do projeto, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), afirmou que, muitas vezes, as festas do São João não recebem o devido apoio e investimento, ou, quando recebem, não o aplicam em alinhamento à cultura local, o que pode comprometer a qualidade e diversidade das atrações artísticas.
“A ideia do projeto não é criar uma barreira exclusiva, mas justamente o contrário, pois, nos tempos modernos, vê-se uma 'carnavalização' das festas juninas. Nesse sentido, o objetivo principal da proposta é não permitir a exclusão do forró - em especial por, historicamente, ser este o ritmo musical que mais identifica os festejos de São João”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova projeto que permite o afastamento imediato de agressores de crianças 
Câmara Comissão aprova suspensão de regra sobre uso de ferrovias por diferentes empresas 
Câmara Comissão aprova projeto que proíbe liberdade provisória para acusados de violência contra a mulher Mín. 21° Máx. 31°
