A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a coloração da chamada “bengala longa” para identificar o grau de deficiência visual do usuário.
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 4189/19. Ele fez apenas alguns ajustes técnicos na redação.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Cores
Pelo texto aprovado, a bengala será:
A proposta obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer a bengala longa na cor solicitada pela pessoa que a utilizará, mas estabelece que, quando necessária, será feita avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Significado
O texto estabelece ainda que o Poder Público divulgará para a sociedade o significado da coloração dessas tecnologias assistivas e os direitos das pessoas com cegueira, baixa visão e surdo-cegas.
Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) acredita que a medida trará mais inclusão. “Essa prática já estava sendo consolidada em alguns locais, como, por exemplo, Recife", afirmou. A medida, acrescenta o parlamentar, trará "mais qualidade de vida à pessoa que tem problemas com a acuidade visual".
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