A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei. Confira:
- PLP 98/23, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para não considerar despesas de pessoal por parte de municípios aquelas de contratos de serviços;
- PL 1520/21, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), que considera hediondo o homicídio de criança de até 12 anos incompletos; e
- PL 3777/23, do deputado Josenildo (PDT-AP), que prevê indenização do agressor às vítimas de crimes contra a liberdade sexual.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão debatem criação de empresa pública do setor aeroespacial, a Alada 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê formação específica para educadores de alunos autistas 
Câmara Debate na Câmara aborda cuidados em saúde mental para mulheres na política 
Câmara Medida provisória flexibiliza transferência de recursos para combate a incêndios florestais 
Câmara Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público 
Câmara Audiência debate concessão do título de Capital do Pé de Moleque ao município mineiro de Piranguinho Mín. 22° Máx. 40°
