Em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados defenderam a votação, pelo Plenário, de um recurso que trata da aprovação de proposta para legalizar no Brasil o cultivo da Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
O substitutivo para o Projeto de Lei 399/15, aprovado em 2021, legaliza o plantio da Cannabis no País desde que feito por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para cultivo individual, e seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
O deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, presidiu a comissão especial onde a proposta tramitou e apoia o texto. Aquela versão tramitava em caráter conclusivo e seguiria para o Senado, mas está paralisada por um recurso de 130 parlamentares pedindo a análise no Plenário.
“Essa ideia de que o Brasil vai importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde, as regras do arcabouço fiscal que o Parlamento votou. É uma contradição. Quero fazer um pedido, como parlamentar licenciado: deixem votar o recurso”, afirmou Paulo Teixeira sobre a demora no desfecho desse caso.
“Maconha medicinal é maconha”, reagiu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso. “Na comissão especial que discutiu isso teve empate, não foi maioria a favor, o relator votou duas vezes”, lembrou. “Queremos o debate no Plenário, fazemos questão, para esclarecer o assunto definitivamente”, disse.
A discussão na CLP foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). “Seis milhões de brasileiros poderão ser beneficiados no tratamento de diversos tipos de doenças em virtude do enorme potencial medicinal da Cannabis sativa”, ressaltou.
Lei atual
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relataram na Câmara que, em crianças, produtos reduzem a frequência de convulsões – de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.
Tratamento
Presente ao debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou que, diagnosticado com a doença de Parkinson, usa um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos. “Estou me tratando com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso lhes dizer que estou me sentindo muito bem.”
Outros deputados federais também acompanharam o debate: Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP).
Câmara Comissão debatem criação de empresa pública do setor aeroespacial, a Alada 
Câmara Comissão aprova projeto que prevê formação específica para educadores de alunos autistas 
Câmara Debate na Câmara aborda cuidados em saúde mental para mulheres na política 
Câmara Medida provisória flexibiliza transferência de recursos para combate a incêndios florestais 
Câmara Comissão aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a prestação de serviço em órgão público 
Câmara Audiência debate concessão do título de Capital do Pé de Moleque ao município mineiro de Piranguinho Mín. 22° Máx. 40°
