Cinco proposições do Governo do Estado foram lidas em plenário na sessão deliberativa, nessa terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Piauí. Nas mensagens, o governador Rafael Fonteles encaminha projetos de lei que tratam da regularização fundiária, da criação dos fundos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, institui a premiação para escolas públicas de ensino médio do Estado, cria a carreira de gestão governamental e o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência (Piauíprev).
O Executivo propôs a criação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo da Polícia Militar para políticas públicas de segurança pública e do Fundo Estadual de Segurança Pública. Na mensagem, justifica que o intuito dessa lei é “proporcionar clareza e transparência ao gasto público em segurança”.
Uma outra proposta dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que abrange instrumentos jurídicos e procedimentos simplificados destinados à garantia de segurança jurídica da propriedade imobiliária e da implementação do direito social à moradia digna.
Foto: Ascom Alepi
O Governo do Estado também propôs a premiação para as 50 melhores escolas do ensino médio, uma em cada território, de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento da Educação do Piauí (Idepi). Também serão premiados os alunos com melhores resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A mensagem nº 116, que trata da concepção da carreira de gestão governamental, foi outra proposição lida na sessão da terça-feira.
A proposta, segundo a mensagem, visa à modernizar a gestão pública estadual a partir de um quadro de servidores qualificados com foco na transformação digital. Soma-se a isso a busca pelo fortalecimento do nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar suas políticas de forma mais efetiva.
A carreira de gestão governamental prevê a criação dos cargos de analista governamental – especialidade em Gestão Pública e em Planejamento e Orçamento, com a transformação dos cargos efetivos de gestor público e analista de Planejamento e Orçamento – e de analista governamental – especialidade em Tecnologia da Informação e em Infraestrutura.
Concurso público
A mensagem nº 117 cria o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência, inclusive com a previsão da realização de concurso público . O artigo 1° da proposta estabelece: “fica instituído o quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência – Piauíprev, bem como o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, na forma desta lei.
Serão criados 20 cargos de analista previdenciário, com ingresso mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, com vencimentos que variam de R$ 11.549,35 a R$ 20.860,19.
The post Governo do Estado encaminha mais cinco mensagens à Assembleia Legislativa appeared first on Governo do Piauí .
Piauí Governo do Estado inicia construção de módulos sanitários em Sigefredo Pacheco com investimento de quase R$ 1 milhão 
Piauí Idepi inicia construção de módulos sanitários em Simplício Mendes em parceria com a Funasa 
Denúncia Taxa do lixo triplicou em Teresina; OAB-PI ajuíza ação e pede liminar urgente 
Investigação Operação da PF contra tráfico no Porto do Mucuripe mira empresas e prestadores de serviço 
Vínculo Negado Família de proprietário nega vínculo com plantação de 290 mil pés de maconha no Ceará 
Transporte coletivo Paralisação de Motoristas de Ônibus Altera Operação no Terminal de Messejana Mín. 19° Máx. 35°
