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03/04/2024 - 14h19
Projeto proíbe débito automático de valor parcial ou total da fatura do cartão de crédito
Proposta em análise na Câmara insere a regra no Código de Defesa do Consumidor.
Câmara dos Dep...
03/04/2024 - 10h11
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 23h20
Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha
Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 21h12
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender
Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 19h02
Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos
Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 17h55
Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes
Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 15h45
Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público
Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 14h40
Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h
Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
02/04/2024 - 13h35
Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil
Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão
Câmara dos Dep...
27/03/2024 - 21h09
Projeto obriga o governo federal a informar ao Congresso dados sobre a importação de leite
Objetivo é evitar a concorrência desleal com os produtores nacionais; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
27/03/2024 - 18h56
Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos
Ideia é ampliar vigência do Padis e da Lei de Informática; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
27/03/2024 - 15h41
Deputados podem votar hoje projeto que estende Operação Carro-Pipa
Outras propostas também estão na pauta, como a contratação da Embratur sem licitação e estágios para pessoas com autismo
Câmara dos Dep...
27/03/2024 - 12h28
Projeto cria programa para incentivar participação de alunos em olimpíadas científicas
Programa vai conceder bolsas de estudos para alunos premiados e recursos financeiros para escolas participantes; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
27/03/2024 - 01h26
Especialistas afirmam que educação bilíngue para surdos requer metodologia própria
Tema foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Câmara dos Dep...
26/03/2024 - 14h31
Projeto exige que banca de concurso mantenha cadastro dos candidatos com deficiência
Autor justifica que não há razão para que a pessoa tenha que, reiteradamente, comprovar sua condição
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