Governo sanciona lei que garante fornecimento de fardamento para alunos da rede estadual

Os 400 mil alunos do Ensino Médio da rede pública estadual de ensino passarão a contar com fardamento escolar gratuito. Nesta sexta (28), o governador Elmano de Freitas, por meio das redes sociais, sancionou a lei que garantirá o fornecimento dos uniformes aos jovens das escolas estaduais.

Ao sancionar a lei, ao lado da secretária estadual da Educação, Eliana Estrela e do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri, o governador Elmano de Freitas considerou que esse seria mais um importante passo para a dignidade e cidadania dos jovens cearenses. “Isso é uma garantia de que vamos continuar avançando, com nossas escolas cada vez melhores. Temos nossas escolas de Tempo Integral, mas precisávamos dar mais esse passo, que nossos jovens recebessem o fardamento, sem distinção”, afirmou o governador. A medida, ainda de acordo com Elmano de Freitas, possibilita, também, “que se tenha uma sociedade mais igualitária, justa e solidária”.

O kit será constituído de uma blusa polo, uma regata e um short para os estudantes das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs) e duas blusas polo para as Escolas de Ensino Médio Regular (EEMs) e Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Por entender a importância do fardamento para os alunos no que se refere à identificação, ao senso de igualdade, entre outros aspectos, o Governo do Ceará buscou autorização legislativa para adquirir e fornecer os uniformes aos estudantes. Com essa ação, será assegurada uma economia aos pais e responsáveis, que poderá reverter recurso financeiro para pagamento de outras obrigações essenciais.

Eliana Estrela, secretária da Educação, avaliou que o fardamento gratuito representa mais uma oportunidade para fortalecer a equidade entre os estudantes. “As escolas de Educação Profissional já recebem o fardamento e, agora, o Governo do Estado reforça ainda mais, essas escolas com o kit de fardamento, com blusas polo, camiseta e short”, disse a secretária. A grande novidade, segundo ela, é que esse fardamento será destinado a todas as escolas. “Virá como forma de identificação de onde os jovens estudam. Todos os nossos 400 mil jovens de escolas regulares e de tempo integral receberão”, reforçou a secretária, apontando que atualmente está sendo realizada a licitação que deve ser avançada para que ocorra o quanto a entrega do material.

A entrega dos fardamentos ocorrerá a cada ano letivo. As despesas para a aquisição e fornecimento do fardamento ocorrerão por conta de dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação (Seduc), o qual será suplementado, se houver necessidade. A Seduc adotará todas as providências para a obtenção dos itens que formam cada kit. O investimento previsto é de R$ 12,5 milhões.

A partir da lei, o fornecimento do fardamento de forma gratuita pelo Poder Público impactará positivamente no processo de aprendizagem, reduzindo o desinteresse do aluno em frequentar a escola e garantindo a todos o direito pleno de acesso à educação, especialmente àqueles mais carentes. A rede pública estadual é responsável pela oferta do Ensino Médio. São 751 escolas na Capital e no Interior.