Seinc promove diálogo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) realizou, nesta terça-feira (25), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque em São Luís, o workshop “A importância da participação das Micro e Pequenas Empresas nas compras governamentais dos municípios e do Estado do Maranhão”. O evento, realizado pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopema), em parceria com o Sebrae Maranhão, teve como objetivo central desmitificar as compras públicas e incentivar empresários locais a serem fornecedores do Estado e dos municípios.

Além de empresários, também participaram gestores públicos e autoridades, que tiveram a oportunidade de dialogar com especialistas sobre a importância da participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas, ao mesmo tempo reforçar junto aos municípios e ao Estado a importância de simplificar e incentivar esse processo, promovendo um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de novos empreendimentos e, também, da economia local.

“Nós estamos articulando e chegando até a ponta, chegando efetivamente no comprador e tirando os medos das transformações da nova Lei de Licitação, chegando até o fornecedor, ensinando a maneira como ele pode de fato começar a operar e começar a transformar a compra governamental em um novo canal de negócios”, comentou o consultor de compras governamentais do Sebrae nacional, Luís Maurício Junqueira Zanin.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entraria em vigência em todo território nacional no início de abril. Porém, com a MP n°1.167/2023, que prorrogou a validade das antigas leis sobre compras públicas, União, Estados e municípios tem até dezembro de 2023 para publicar editais nos formatos antigos de contratação. Para o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal, o momento é de sensibilização para que gestores e empresários se adequem a nova norma. “Nós temos que entender o que é favorecido às micro e pequenas empresas. Por exemplo, compras de até 80 mil é obrigatório que sejam feitas do micro e pequeno empreendedor”, informou.

A subsecretária de Estado de Indústria e Comércio, Karina Fonseca Lima, enfatizou a importância do workshop diante do novo cenário de compras públicas. “O nosso papel é trazer o microempreendedor e fomentar ele de informações, de conceitos, para que ele esteja preparado e, também, trazer o gestor municipal para que ele possa abrir esse leque de oportunidade para o microempreendedor local”, afirmou.

No evento, também foi apresentado o portal de compras do Governo do Maranhão ( https://www.compras.ma.gov.br/portal/ ) pela secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), Aline Vasconcelos. 

Cidade Empreendedora

Durante o workshop, foi realizada a adesão de mais duas cidades maranhenses ao Programa Cidade Empreendedora. Assinaram o termo de adesão o prefeito de Raposa, Eudes Barros, e a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.

O Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae Maranhão em parceria com o Governo do Estado, chegou ao terceiro ciclo, abrangendo mais 70 cidades maranhenses com ações voltadas para integrar gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, estimulando a economia local e desenvolvendo os municípios. O programa se organiza em 10 eixos de atuação, definidos de forma a contemplar todas as temáticas que influenciam a capacidade de um território em iniciar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento.