IPVA 2023: Confira as novas regras sobre o imposto para carros e motos no Brasil

No dia primeiro de janeiro deste ano, uma notícia importante sobre o IPVA veio à tona para os brasileiros. 

Isso porque, uma nova lista atualizada trouxe modelos de carros e motos que não precisarão pagar imposto. 

Em suma, o Governo Federal estabelece os modelos dos veículos que não precisam pagar o imposto. 

MOTOS E CARROS

Em julho de 2022, o Diário Oficial da União publicou a decisão aprovado pelo Senado Federal envolvendo a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cc, no entanto, a alíquota zero não passou a valer em todos estados brasileiros. 

Isso porque, o imposto é estadual e cada secretaria deve adotar a isenção ou não do imposto. A Paraíba e Santa Catarina são lugares que possuem a lei.

Mas, não é apenas as motos que possuem a isenção do imposto, alguns carros também entram nessa possibilidade. 

Cada estado do Brasil possui suas próprias regras para a isenção do IPVA conforme a data de fabricação do automóvel.

Desse modo, o Governo Federal libera o imposto para os usuários que tiverem veículos com mais de 15 anos de fabricação. 

Porém, a data de 15 anos está valida para os estados: Amazonas, Bahia, Piauí, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Espírito Santo, Ceará, Sergipe, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

No Mato Grosso, o imposto é isento para aqueles que possuem carros a partir de 18 anos. 

Já no Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo, a fabricação deve ser maior do que 20 anos. 

O QUE É O IPVA?

O IPVA é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

PARA QUE SERVE?

O imposto é uma forma de arrecadação de dinheiro para o governo da região onde o carro está registrado. Normalmente, o IPVA distribui recursos para o estado e também para os municípios.

Cada local possui uma divisão para fazer o investimento desse montante. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, 20% do que é arrecadado vai para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

COMO POSSO PAGAR O IPVA?

Em geral, os estados oferecem a possibilidade de pagar o IPVA à vista ou parcelado. Mas, a quantidade de parcelas varia conforme a região. Além disso, algumas localidades oferecem desconto para quem optar pela cota única e pagar o valor de uma única vez. 

Antes de decidir se pagará o imposto todo de uma única vez ou irá prolongar o valor, consulte o seu planejamento financeiro. Isso porque, muitas vezes, o desconto pode não valer a pena e você acaba criando uma dívida logo nos primeiros meses do ano.

COMO FAÇO PARA CONSULTAR MEU IPVA?

Como adiantado, esse imposto é de responsabilidade estadual. Por isso, as alíquotas cobradas são diferentes para cada região. Na hora da consulta do imposto, essa regra também permanece: será preciso acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Por exemplo: se o veículo está registrado em São Paulo, consulte o Detran SP ou a Secretaria da Fazenda de SP.

Nos dois sites, o processo será bem parecido. Você deve informar o RENAVAM, que é uma espécie de “número de identidade” do veículo, para fazer a consulta do IPVA. Ele pode ser encontrado no documento de licenciamento, o CRLV.