SSPDS e Sepin assinam termo de cooperação para ações de segurança voltadas aos povos indígenas

“Evitar que o crime adentre aos territórios indígenas”. Foi com essa fala que o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Samuel Elânio, pontuou a importância da assinatura do Termo de Cooperação que foi assinado, na manhã desta segunda-feira (10), na abertura do “Seminário de Segurança Pública dos Povos Indígenas: segurança, proteção e defesa”, que aconteceu no Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) da Polícia Militar do Ceará, no bairro Cais do Porto, em Fortaleza.

Como primeiro passo nesse caminho de cooperação, durante todo o dia, indígenas e agentes de segurança estiveram reunidos em uma formação direcionada para o conhecimento das especificidades culturais dessa população, além do conhecimento acerca das principais dificuldades ocorridas nos territórios, como lesões corporais dolosas, racismo e discriminação étnico-cultural, homicídio culposo, violência contra o patrimônio e outros.

Jade Romero, vice-governadora do Ceará e secretária da Secretaria das Mulheres, parabenizou a iniciativa de cooperação entre as secretarias, reafirmando o apoio do Governo do Ceará. “É extremamente louvável a iniciativa do secretário Samuel Elânio de conversar com as secretarias e entender as necessidades e especificidades de cada público, em relação à segurança pública. Dependendo de cada pasta, temos questões que são muito específicas. Sempre é necessário essa intercessão de conhecimentos e saberes, tendo sempre espaço de falas”, ressaltou.

O secretário Samuel Elânio também ressaltou a importância dos agentes da segurança pública serem cada vez mais capacitados para o atendimento ao povo indígena. “Iniciaremos esse processo ainda na Academia Estadual da Segurança Pública, onde capacitamos e formamos nossos agentes”, afirmou. O titular da pasta da segurança também lembrou da importância de um trabalho conjunto e que possua várias frentes de atuação. “São várias mãos atuando. Precisaremos de muita cooperação, porque não é somente combater os crimes que ocorrem nos territórios indígenas, mas evitar que eles aconteçam, sejam de agentes de fora ou de dentro dessa população”, pontuou.

Para Juliana Alves, secretária dos Povos Indígenas, a parceria é fundamental para evitar que delitos de todas as naturezas ocorram contra os povos indígenas do Ceará. “Queremos que os índices de criminalidade que ocorrem dentro dos territórios dos povos indígenas sejam cada vez menores. Para isso, trabalharemos em conjunto com o Governo do Ceará, por meio da SSPDS e de outras secretarias, e expandiremos essa atuação colaborativa para outros órgãos como, por exemplo, a Funai”, ressaltou a gestora.

Termo de Cooperação

O Termo propõe a construção de um canal permanente de diálogo entre a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) e os equipamentos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para realização de constantes formações para todos os agentes promotores de segurança e defesa do Estado, bem como a construção de um painel de monitoramento dinâmico dos crimes cometidos contra os povos e comunidades indígenas do Estado do Ceará, a fim de compilar os dados sobre a violência e subsidiar a execução das Políticas Públicas relacionadas à segurança, defesa e cidadania dos povos e territórios.

Será criado um Grupo de Trabalho Institucional com a finalidade de integrar as iniciativas, mantendo ações e calendário constantes de campanhas e cursos de formação, que terá como objetivo a formatação de um Plano Estadual de Segurança Pública para os povos e comunidades indígenas do Estado do Ceará.