TCE aprova contas do prefeito de Altos Piauí, Maxwell da Mariinha.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou, por unanimidade, todas as contas do prefeito do município de altos Piauí, Maxwell da Mariinha. Maxwell ocupou o cargo de presidente da Câmara Municipal de Altos entre 2017 a 2020, e teve todas as contas desse período aprovadas sem restrições pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O TCE constatou que o Maxwell cumpriu todos os limites constitucionais, todas as suas licitações foram realizadas seguindo todos os protocolos estabelecidas na Lei de Licitações, e não causou nenhum dano ao erário, e por conta disso o colegiado aprovou todas as contas da gestão de Maxwell.

Entretanto, o TCE teve uma postura bem diferente em relação à ex-prefeita de Altos, Sra. Patrícia Leal, devido ao fato de sua gestão ser acusada de ter  cometido várias irregularidades como, desviado recursos públicos e de ter causado dano ao erário municipal de Altos.

O TCE afirma que a ex-prefeita de Altos, Patrícia Leal, descumpriu os limites constitucionais, não aplicando o mínimo estabelecido pela Constituição Federal em áreas importantes do Município, além de ter causado um grande dano ao erário municipal, prejudicando toda a sua população, que hoje está pagando as contas do dano causado pela ex-prefeita.

Diante das irregularidades causadas pela gestão da ex prefeita, o TCE reprovou suas contas nos anos de 2013, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020. No dia 21 de junho de 2023 (quarta-feira), o TCE realizou o julgamento das contas do ano de 2016 da ex-prefeita.

Nesta prestação de contas, o TCE afirmou que a gestão da ex-prefeita apresentou várias irregularidades que causaram a reprovação de suas contas tais como: não envio do PPA ao TCE, ingresso extemporâneo da LDO e LOA e da prestação de contas mensal, baixo incremento da receita tributária, avaliação negativa do Portal da Transparência do Município, ausência de recolhimento das contribuições devidas em relação à previdência de Altos.

Ainda de acordo com o TCE, somando a parte patronal e servidores, a ex-prefeita deixou de recolher o valor de R$ 1.486.076,96 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, setenta e seis reais e noventa e seis centavos) fato que provavelmente tenha contribuído para a derrota do seu sucessor nas últimas eleições municipais.