O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (31) que a legislação tributária no Brasil é uma "colcha de retalhos", o que torna o sistema de impostos do país "um dos piores, senão o pior do mundo". Ele também criticou olobbyem torno da aprovação de leis tributárias.
"Muitas vezes, uma lei é aprovada de forma confusa propositalmente por conta de umlobbyque ato contínuo vai atuar no Judiciário para dizer que a tese correta é a dele", avaliou, em discurso na mesa de abertura do 7º Congresso do Contencioso Tributário, que ocorre nesta semana, em Brasília.
O evento é organizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão formado por advogados públicos que atua justamente em ações do governo relativas à arrecadação de tributos e dívidas devidas à União.
"Vocês sabem que a arrecadação federal teve muitas derrotas, não só no Congresso Nacional, com desonerações absolutamente caóticas, mas também nos tribunais. A PGFN é artífice da recuperação da base fiscal do Estado", afirmou o ministro aos procuradores.
Dados calculados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que, até o final do ano, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 440,5 bilhões por conta da concessão dos chamados "privilégios tributários". O montante soma de todos os benefícios e incentivos tributários concedidos pela União a parcelas específicas de contribuintes e consta em estudo publicado pela entidade nesta terça-feira (30).
No evento da PGFN, o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é procurador da Fazenda Nacional de carreira, leu um discurso em defesa da reforma tributária , cuja discussão deve ganhar velocidade no Congresso Nacional, ao longo dos próximos meses. "Acreditamos que as propostas apresentadas caminham para uma tributação progressiva e fundamentam-se nas premissas de base ampla, poucas alíquotas e tributação no destino", destacou.
A reforma tributária está em discussão a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal está atuando em torno desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.
O eixo central da proposta é uma reforma que unifique os tributos em um só , o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, também se discute a ideia de um IVA Dual, que resultaria em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.
Em evento recente com industriais paulistas, Fernando Haddad afirmou que a introdução de um Imposto de Valor Agregado único resolveria "boa parte dos vícios do atual sistema" que, segundo ele, "é o grande vilão pelas baixas taxas de crescimento da nossa produtividade".
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