Justiça Condena Equatorial por Serviço Precário em Paulistana

A Justiça determinou que a concessionária Equatorial Piauí regularize o fornecimento de energia elétrica em Paulistana após anos de falhas constantes no serviço. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que apontou oscilações e interrupções frequentes, prejudicando diretamente a população.

Segundo a sentença, a empresa vem prestando um serviço essencial de forma deficiente e reiterada, ignorando as necessidades de uma região marcada por altas temperaturas e grande dependência de energia para atividades básicas, comerciais e de saúde. O Judiciário destacou que os problemas ultrapassam transtornos pontuais, configurando desrespeito aos consumidores e à dignidade da população.

A concessionária terá 45 dias úteis para estabilizar completamente o sistema elétrico e 15 dias para apresentar um cronograma detalhado das ações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, que pode chegar inicialmente a R$ 2 milhões, com possibilidade de aumento.

Além disso, a decisão impõe o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e reconhece o direito dos consumidores de buscarem indenizações individuais por prejuízos como queima de eletrodomésticos, perda de alimentos e medicamentos, ou danos ao comércio local.

Outro ponto relevante é a determinação de ampla divulgação da sentença, garantindo que a população tenha conhecimento dos seus direitos e das responsabilidades da concessionária diante da má qualidade do serviço prestado.