Câmara aprova projetos de combate à violência doméstica e proteção de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (10), três projetos de lei voltados ao fortalecimento de políticas públicas de proteção social, com foco no enfrentamento à violência sexual, à violência doméstica e na proteção de crianças e adolescentes.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0156/2025, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e a outros crimes contra a dignidade sexual no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

A iniciativa busca estabelecer ações de prevenção, orientação e enfrentamento ao assédio e à violência sexual dentro dos órgãos públicos do Município. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0178/2025, da vereadora Clara Gomes (PSD), que dispõe sobre a capacitação continuada de profissionais da Educação e da Saúde do Município com foco na proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes.

A proposta prevê treinamento para que servidores públicos possam identificar sinais de maus-tratos, negligência, abuso e exploração sexual infantil, fortalecendo a rede de proteção e encaminhamento desses casos. O projeto teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Assistência Social e de Saúde, com emenda.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 0258/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que prevê a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar.

A medida busca reunir informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, com o objetivo de apoiar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas. O texto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social.

Com a aprovação em Plenário, os projetos seguem agora para o Poder Executivo municipal.