Projeto de Lei sobre Couvert Artístico no Piauí

A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) está analisando o Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do deputado Ziza Carvalho (PT), que estabelece normas para o pagamento de cachê e a destinação do couvert artístico a músicos que se apresentam em bares, restaurantes, hotéis e casas de eventos.

Atualmente, a legislação estadual apenas obriga os estabelecimentos a divulgar o valor do couvert e informar os consumidores sobre o serviço. O novo projeto, porém, determina que os músicos recebam no mínimo 80% do valor arrecadado ou que o cachê seja previamente acordado e pago em até 24 horas após a apresentação. Além disso, os locais deverão informar de forma clara o valor do couvert, a existência de música ao vivo e a destinação mínima de 80% ao artista.

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, multa entre 500 e 5.000 UFR-PI e até suspensão da autorização para apresentações musicais em caso de reincidência.

Debate entre parlamentares e músicos

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) já havia proposto uma audiência pública sobre o tema, aprovada pelos parlamentares, para avançar na regulamentação. Ele defende que os empresários não devem se beneficiar indevidamente do trabalho dos artistas:

“Se ele contratou e passou o percentual, aquilo que passou tem que ser dado para quem está fazendo a atração, quem está cantando”.

O presidente da Associação dos Músicos, Cássio Bruno, também cobra regulamentação. Ele critica a prática atual, em que os músicos recebem valores fixos, independentemente da arrecadação, e muitas vezes enfrentam atrasos de até um mês para receber.

“Eu toco hoje na casa, mas só vou receber daqui a um mês. Às vezes, eu pago do meu bolso para não criar um problema entre os músicos e fico aguardando o repasse do restaurante”, relata.

Posição dos bares e restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Piauí (Abrasel), por sua vez, afirma que já existe legislação nacional que assegura a livre negociação entre as partes e considera que a proposta não é o caminho mais adequado. O presidente da entidade, Vitor Bezerra, argumenta que limitar a 20% para os estabelecimentos não cobre custos com segurança, sonorização, iluminação, ECAD, impostos e taxas de cartão.

Segundo ele, bares e restaurantes são espaços históricos de valorização da música local e a medida pode acabar inviabilizando apresentações, reduzindo oportunidades para os próprios artistas.

Opinião dos músicos

O cantor Flávio Moura declarou que prefere trabalhar com cachê fixo, por considerar mais seguro.

“Por segurança, a gente fecha logo um cachê. Se o show lotar, a casa fica no lucro e se não lotar, a casa fica no prejuízo. Porque como foi acordado antes um valor com o artista, ele vai receber o valor acordado, independente de ter dado público ou não”, explicou.