O governador Rafael Fonteles comemorou, nesta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a aprovação, na Câmara dos Deputados, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). A medida visa melhorar a integração dos órgãos de segurança do país e garantir mais recursos para a área.
“É mais uma vitória do governo do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas”, diz o governador, declarando que a PEC representa o fortalecimento da segurança pública e o combate ao crime, especialmente ao crime organizado.
A PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública e fortalece o Fundo de Segurança para combater a criminalidade em todo o país de forma integrada entre União, estados e municípios. “Esperamos que o Senado aprove essa PEC o mais rápido possível para que ela seja promulgada e o Brasil passe a contar com mais esse instrumento poderoso no combate ao crime e que vai ajudar a proteger a vida das famílias brasileiras”, afirma Rafael Fonteles.
Principais pontos da PEC
A proposta estabelece o ‘Sistema Único de Segurança’, cuja finalidade é integrar o combate ao crime organizado entre União, estados e municípios.
O projeto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, sendo que a União deverá repassar aos estados e aos municípios 50% de cada fundo.
A proposta atribui à Polícia Federal o combate a crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
O texto autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e destinadas a ações de policiamento ostensivo e comunitário.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá mais atribuições, como policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, ressalvadas as competências das Forças Armadas, que exercerão o policiamento em seus terrenos.
Piauí Operação integrada cumpre 47 mandados contra organização criminosa em nove municípios do Piauí 
Ceará Polícia Civil prende homem suspeito de fraude bancária contra idosos em Ipaumirim 
Ceará PCCE e PCMT prendem chefe de grupo criminoso atuante na Região Norte do Ceará 
Piauí Secretaria da Segurança cumpre 35 mandados em operação integrada contra grupo criminoso interestadual 
Piauí SSP-PI cumpre mandados e reforça combate ao tráfico de drogas em Elesbão Veloso 
Piauí SSP-PI participa de apreensão de meia tonelada de entorpecentes, em Caxias, com apoio de cães farejadores 
Piauí Tecnologia do SPIA leva à prisão de motorista após atropelamento em Teresina 
Piauí PM celebra Dia de Tiradentes e homenageia agentes de segurança pela contribuição ao fortalecimento da corporação 
Piauí Totem com botão de emergência do Governo do Piauí ajuda a recuperar moto roubada em apenas 30 minutos Mín. 22° Máx. 32°
