IPTU em Teresina é suspenso para ajuste

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou nesta terça-feira (03) a suspensão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após polêmica envolvendo o reajuste. Durante coletiva, ele garantiu que os contribuintes que já pagaram valores acima do previsto terão a diferença devolvida.

Segundo Mendes, o reajuste foi feito com base legal, utilizando a Planta Genérica de Valores (PGV). No entanto, reconheceu que o aumento coincidiu com outras despesas importantes, como o pagamento do Imposto de Renda e custos escolares, o que dificultou a quitação para muitos moradores.

O prefeito informou que um decreto será enviado com pedido de urgência à Câmara Municipal para recálculo do imposto, com escalonamento maior. A previsão é que o novo cálculo seja concluído até abril, podendo se estender até o início de 2027.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) apontou indícios de inconstitucionalidade na cobrança do IPTU de 2026. A entidade já se reuniu com vereadores e deve ouvir representantes da Prefeitura nos próximos dias. Mendes, por sua vez, rebateu as críticas e afirmou que não há ilegalidade na lei.

Ele lembrou que a última atualização do IPTU ocorreu em 2003 e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vinha cobrando a revisão sob risco de reprovação das contas municipais. Atualmente, Teresina possui 364 mil imóveis, dos quais 119 mil estão isentos. Cerca de 204 mil imóveis tiveram reajuste considerado abusivo.

O prefeito reforçou que não há inconstitucionalidade e classificou as críticas da OAB como infundadas.