SDE, Secitece e Nutec promovem I Seminário Ceará Inova para debater Marco Legal da Inovação e Governança

O evento reunirá gestores e órgãos de controle nos dias 26 e 27 de fevereiro para fortalecer o ecossistema de inovação e o desenvolvimento econômico do Estado.

Com o objetivo de promover um diálogo qualificado sobre o Marco Legal da Inovação na Prática, o Governo do Ceará realiza, nos dias 26 e 27 de fevereiro, o I Seminário Ceará Inova. O encontro ocorrerá no Auditório da Casa Civil, em Fortaleza, e é uma realização conjunta da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec).

O seminário busca articular gestores públicos, órgãos de controle e atores estratégicos para construir instrumentos jurídicos e normas operacionais que viabilizem a aplicação efetiva da legislação de inovação. A iniciativa foca no fortalecimento da governança e no estímulo a parcerias entre o poder público, universidades e o setor produtivo.

Para o secretário da SDE, Domingos Filho, a realização do evento é um marco para a estratégia de crescimento econômico do Estado: “A realização deste seminário é fundamental para que possamos traduzir a legislação em resultados concretos. Ao alinhar a governança e a segurança jurídica, criamos um ambiente fértil para atrair investimentos e transformar o conhecimento gerado em nossas universidades em novos negócios e empregos. Este evento é um passo decisivo para promover o desenvolvimento econômico sustentável e tecnológico de todas as regiões do Ceará”, declara o titular da pasta.

O evento também pautará questões administrativas essenciais levantadas em discussões preparatórias, como as regras de execução financeira e prestação de contas de convênios, tabelas de referência para “hora-esforço” (HH) e o credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC).

Programação

A programação de dois dias abrange painéis que discutem desde a inovação como estratégia de soberania tecnológica até os desafios práticos das compras governamentais e transferência de tecnologia.

26 de fevereiro (primeiro dia): O foco estará nos desafios da legislação, políticas de inovação no panorama nacional e local, e o papel da gestão pública e segurança jurídica. Participam instituições como PGE-CE, PGE-SP, MCTI, Funcap, TCE e Seplag.

27 de fevereiro (segundo dia): O debate se volta para a implementação de normas municipais, compras governamentais (com o case EITA Recife), o papel dos municípios na inovação e como acessar recursos financeiros através da Finep, BNB e Embrapii. O dia encerra com discussões sobre a conexão entre ciência e indústria mediada pelo Senai e UFC Inova.

Serviço

Data: 26 e 27 de fevereiro de 2026.
Local: Auditório da Casa Civil – Rua Silva Paulet, 400 – Meireles, Fortaleza.
Público-alvo: Gestores públicos, órgãos de controle e atores do ecossistema de inovação.