TCE revoga suspensão e autoriza retomada de licitação para construção da Ponte da UFPI, em Teresina

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) revogou a decisão que suspendia a licitação destinada à obra da Ponte João Claudino Fernandes, conhecida como Ponte da UFPI, em Teresina. Agora, o processo licitatório para construção pode ter continuidade.

Proferida na quinta-feira (29), a decisão aceitou recurso da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, após uma empresa que participou da licitação alegar ter sido desclassificada injustamente por "inconsistências técnicas em planilhas orçamentárias".

De acordo com o TCE-PI, a "insatisfação do licitante com o resultado do julgamento não se confunde com ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção cautelar do controle externo".

A decisão destacou ainda que a paralisação da licitação acarreta prejuízos ao interesse público, em razão do atraso na execução de obra, que foi iniciada em 2019.

A Prefeitura de Teresina informou ainda que segue acompanhando as etapas do certame, em acordo com determinações legais orientações dos órgãos de controle.

(Foto: Divulgação/ SAAD Norte)