Já está em vigor o novo piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. Reajustado em 5,4%, o pagamento passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o Brasil, com jornada de 40 horas semanais.
A medida provisória que estabelece o novo valor ( MP 1.334/2026 ) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o país. O percentual de reajuste deste ano representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A legislação determina a recomposição anual do valor.
De acordo com a MP, o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real (com base no INPC) relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), feitas nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A medida provisória também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União.
Por se tratar de uma MP, a norma tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro.
Com Agência Brasil
Senado Federal CTFC pode votar mudanças na cobrança de diárias de hotel 
Senado Federal Proteção contra desconto em benefício previdenciário aguarda votação na CAS 
Senado Federal Cigarro eletrônico e passe livre estão entre 100 projetos prontos para votação na CAE Mín. 23° Máx. 36°
