Piauí chega a 75 mil imóveis regularizados com avanço do programa Casa Legal

A Secretaria da Administração (Sead), por meio do programa Casa Legal, registrou um avanço expressivo na política de regularização fundiária urbana estadual ao longo dos dois anos de criação. Com atuação efetiva em mais de 40 municípios piauienses, o Governo do Estado regularizou 28.578 imóveis somente em 2025, alcançando a marca histórica de 75 mil regularizações urbanas em todo o território estadual.

As ações foram realizadas em parceria com as prefeituras municipais, o Tribunal de Justiça do Piauí e os Cartórios de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica, agilidade processual e validade legal aos títulos entregues às famílias beneficiadas.

O impacto do programa se materializa de forma ainda mais emblemática em cinco municípios do interior do estado: Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Floresta do Piauí, João Costa e Santa Filomena. Nessas cidades, 100% do território urbano foi regularizado.

“Alcançar a regularização total do território urbano de um município é um feito que exige planejamento técnico, articulação institucional e compromisso social. Esses resultados mostram que o Casa Legal não é apenas um programa de governo, mas uma política pública estruturante, que corrige distorções históricas e devolve às famílias a tranquilidade de saber que o imóvel onde vivem agora é, de fato e de direito, delas”, destacou o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento.

A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, ressalta que a regularização fundiária vai além da entrega do documento. “Ela garante segurança jurídica às famílias, valoriza os imóveis, facilita o acesso a crédito e a políticas públicas e traz tranquilidade para quem, por muitos anos, viveu sem a certeza da posse legal. Com o Casa Legal, o Governo do Estado transforma a vida das pessoas ao assegurar o direito à moradia digna”, comenta a superintendente.

Quem comemorou essa conquista foi a moradora do município de Cristino Castro, Maria Luana, que recebeu o registro de seu imóvel em novembro do ano passado. “Quando foram na minha casa pedir meus documentos, eu fiquei meio receosa de entregar, mas mesmo assim eu entreguei, confiei e esperei. E, com um mês e pouquinho, chegou. Receber essa casa, para mim, é um sentimento muito bom, porque é uma herança da minha mãe, dela passou para mim, eu fiz tudo certinho, passei para o meu nome e eu consegui”, celebra a moradora.

O mesmo aconteceu com a aposentada Marlene Mateus, no município de Santa Luz, que, no ano passado, conseguiu finalmente ter seu imóvel regularizado e os documentos em mãos. “Eu fiquei muito feliz, só tenho que agradecer a Deus e à equipe do Governo que me atendeu tão bem. Recebi o documento da minha casa para seguir em frente”, afirma a aposentada.

Processo de regularização

O processo de regularização fundiária segue etapas rigorosas para garantir transparência, segurança e lisura. Inicialmente, as equipes da Superintendência de Patrimônio Imobiliário realizam o levantamento técnico e social das áreas e conjuntos habitacionais. Em seguida, ocorre o cadastramento das famílias diretamente em suas residências, feito pelas equipes do Casa Legal.

Após essa etapa, toda a documentação passa pela análise e aprovação do Tribunal de Justiça do Piauí. Somente depois dessa validação é emitido o registro definitivo do imóvel pelo cartório competente, assegurando pleno valor legal ao título entregue aos beneficiários.