Tesouro Nacional honra em novembro R$ 1,05 bilhão em dívidas garantidas pela União

Em novembro, a União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, em valores assim distribuídos: R$ 704,81 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do estado do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões do estado de Goiás; R$ 35,66 milhões do estado de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas/PA; R$ 116,15 mil do município de Paranã/TO e R$ 76,47 mil do município de Santanópolis/BA.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 9,60 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados até novembro foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 4,05 bilhões, ou 42,19% do total); de Minas Gerais (R$ 2,93 bilhões, ou 30,49% do total); do Rio Grande do Sul (R$ 1,52 bilhão, ou 15,85% do total); e de Goiás (R$ 815,69 milhões, ou 8,50% do total).

Todos esses entes participam do Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), que prevê que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias. Os valores não pagos são refinanciados em até 360 meses.

No total, desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 85,04 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando cerca de R$ 5,9 bilhões desse total (6,94%). Em novembro, foram recuperados R$ 9,84 milhões.

Benefício do RRF

O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 75,56 bilhões, são de estados que participam do RRF (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia.

Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativo aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS em razão da LC n° 194/2022 (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí) e R$ 317,91 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas (municípios de Taubaté-SP, Caucaia-CE e São Gonçalo do Amarante-RN).

Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias – RMGH, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Além do RMGH, as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.