O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) prorrogou o prazo para as inscrições no Programa Garantia Safra 2025/2026. O período, que inicialmente se encerraria em 21 de novembro, foi estendido até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro, para os municípios da Região I.
O programa é crucial, pois disponibiliza o benefício exclusivamente para os municípios que registrarem perdas igual ou superior a 40% da produção por motivos climáticos.
Como e Quem Pode se Inscrever
As inscrições podem ser feitas online ou presencialmente, com apoio de prefeituras, sindicatos e EMATERs.
Para se inscrever, é necessário:
Ter uma conta de e-mail ativa.
Ter acesso a uma conta no Gov.br.
Preencher o formulário disponível na plataforma do programa.
Atenção ao CAF: Para concluir o cadastro, o agricultor deve possuir o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ativo e dentro do prazo de validade. Quem não tiver ou estiver com o documento vencido não poderá participar desta edição.
(Foto: Reprodução)
Quem pode participar:
Agricultores familiares com CAF ativo e renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo.
Plantem entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
Não detenham propriedade maior que quatro módulos fiscais.
A lista de municípios da Região I é extensa, incluindo cidades como Juazeiro do Norte, Sobral, Crato e Crateús, entre outras listadas na íntegra no regulamento.
Processo de Análise: A primeira análise será feita pela coordenação nacional do Garantia Safra. Apenas após a homologação da lista pela comissão local é que o agricultor deverá realizar o pagamento do boleto de adesão.
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