Entram em vigor regras que ampliam devolução de valores para vítimas de golpes no PIX

Neste domino (23), entraram em vigor as novas regras do Banco Central (BC) que aprimoram a segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de dinheiro para vítimas de golpes, fraudes ou coerção.

Antes, a devolução só podia ser feita a partir da conta usada na fraude. No entanto, golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente os valores, o que dificultava o rastreio.

Com as mudanças — que são opcionais até 2 de fevereiro e obrigatórias depois dessa data — o sistema de devolução do PIX passa a rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro. Assim, será possível recuperar valores mesmo após eles saírem da conta original do golpista.

O novo mecanismo irá rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro em transferências subsequentes, compartilhando essa identificação entre os participantes envolvidos. A devolução de recursos para a vítima pode ser realizada em até 11 dias após a contestação da fraude.

"​Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação", disse o BC quando anunciou as alterações, em agosto.

O Banco Central espera que o novo sistema aumente a identificação de contas usadas em fraudes e facilite a devolução dos valores, ajudando a desestimular o crime. A instituição também acredita que o compartilhamento dessas informações vai impedir a reutilização dessas contas em novos golpes.

Autoatendimento para contestação

Desde 1º de outubro, todas as instituições financeiras disponibilizam no ambiente PIX de seus aplicativos uma funcionalidade de contestação automática, sem necessidade de atendimento humano.

"Esse será o canal por meio do qual o usuário deve solicitar a devolução dos valores extraídos por meio de fraude. O autoatendimento do MED [mecanismo de devolução] dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima", informou o BC, em agosto.