MP investiga contrato de R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Barras para serviços de dedetização

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1.328.734,40 firmado pela Prefeitura de Barras para serviços de dedetização, desinsetização, desratização e sanitização. A decisão consta da Portaria nº 61/2025, assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, e publicada no Diário Oficial do MP.

A apuração tem como foco o Pregão Eletrônico nº 077/2025, processo administrativo nº 158/2025, e foi motivada por uma denúncia com indícios considerados “gravíssimos” pela promotoria. Segundo a portaria, a representação afirma que a empresa contratada teria como atividade principal o setor de energia solar e não possuiria habilitação técnica compatível com o serviço contratado. A denúncia também destaca que a empresa está sediada em Vera Mendes, cidade com menos de 3 mil habitantes e distante mais de 500 km de Barras, além de apontar que o valor do contrato é quase sete vezes maior que o capital social declarado, de R$ 200 mil.

Outro ponto levantado pelo MP diz respeito às fontes de recursos usadas para pagar o contrato. Entre as verbas indicadas estão valores do Fundeb, do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), do FPM e do ICMS. Diante das suspeitas, o MP decidiu abrir o procedimento para esclarecer os fatos e avaliar a legalidade da contratação.

Na fundamentação jurídica, o promotor reforça que cabe ao Ministério Público, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, defender a ordem jurídica, o regime democrático e o patrimônio público. A portaria cita ainda a Lei nº 14.133/2021, que orienta a seleção da proposta mais vantajosa e busca prevenir sobrepreço, superfaturamento e direcionamento em licitações.

Com a instauração do procedimento preparatório, o MP passa a reunir documentos e definir eventuais responsáveis antes de decidir se abrirá um inquérito civil. A medida está prevista na Resolução nº 23/2007 do CNMP.

Entre as primeiras ações, o promotor requisitou, em até 48 horas, a cópia integral do processo nº 158/2025 à Comissão de Licitação da Prefeitura de Barras. O objetivo é analisar como ocorreu a escolha da empresa vencedora e verificar os critérios adotados no pregão.

A portaria também determina que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) sejam informados imediatamente. O MP pede apoio técnico do CACOP para analisar a atuação do Ministério Público no caso, possíveis falhas na condução do pregão, a viabilidade de suspender ou anular o processo licitatório e a elaboração de recomendações, caso sejam confirmadas irregularidades.

A Promotoria de Justiça de Barras também fará levantamentos internos, como a verificação de previsão orçamentária para o contrato na LOA e na LDO, a localização do edital do pregão em órgãos oficiais, o histórico de contratações semelhantes no município e comparações com cidades próximas.

O MP ainda investigará a empresa contratada e seus sócios, buscando informações que possam confirmar ou descartar incompatibilidades técnicas, desequilíbrios financeiros, direcionamento ou risco de inadimplemento.

Para conduzir a parte burocrática, três servidores foram designados: Aline de Oliveira Sousa, Wesley Alves Resende e Francisco de Assis Alves da Silva. O procedimento deve ser concluído em até 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A abertura do procedimento não implica confirmação de ilegalidades. Trata-se de uma apuração preliminar, que pode resultar na instauração de um inquérito civil, em recomendações administrativas, em ação judicial ou no arquivamento do caso.

A Prefeitura de Barras, a empresa contratada e eventuais envolvidos poderão se manifestar e apresentar documentos durante a investigação. A reportagem atualizará as informações assim que houver posicionamento oficial ou novas decisões do Ministério Público.