
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública para defender aposentados e trabalhadores rurais vítimas de práticas abusivas e fraudes relacionadas à contratação de empréstimos consignados pela empresa Agility Cash, incluindo o desvio de valores.
A ação é assinada pelos defensores públicos Diego Ferreira de Oliveira, Juliano José Sousa dos Anjos, Igor Souza Marques e Marcos Vinícius Campos Fróes. Além da Agility Cash, também foram acionadas instituições financeiras que permitiram a contratação de novos empréstimos com falhas graves de segurança.
Entre os pedidos feitos à Justiça, a Defensoria solicita a suspensão imediata das atividades da Agility Cash, assim como de todos os contratos de empréstimo, cartão de crédito e cartão benefício consignado firmados por consumidores residentes ou domiciliados no Maranhão que tenham sido formalizados na sede da empresa, até que seja decidida a validade das contratações.
A DPE também pede a nulidade dos contratos feitos por meio da Agility Cash e a restituição em dobro dos valores descontados dos consumidores, com correção e juros, além de indenização por danos morais para cada pessoa prejudicada.
Dezenas de consumidores relataram prejuízos. Uma das vítimas, por exemplo, perdeu R$ 31 mil em dois empréstimos contratados em instituições diferentes. O valor foi destinado ao pagamento de um boleto emitido em favor da empresa Abu El Haje Finan, ligada à própria Agility Cash. Após isso, o consumidor ainda passou a sofrer novos descontos, comprometendo de forma grave e injusta sua renda mensal.
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