A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula de alunos das redes pública e particular da capital.
De acordo com a proposta, os pais ou responsáveis que não tiverem a carteira em dia deverão regularizá-la em até 30 dias, período em que a vaga da criança será garantida. O documento precisa estar atualizado em todos os itens do calendário básico de imunização.
Caso não haja cumprimento, as escolas e creches deverão acionar o Conselho Tutelar, que avaliará cada situação individualmente.
O autor da iniciativa, vereador Leôndidas Júnior (PSB), destacou que a medida é uma estratégia fundamental de saúde pública, já que, apesar de bons índices de vacinação em alguns anos, ainda persistem desafios que justificam a criação de um mecanismo legal para reforçar a adesão às campanhas.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
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