Prazo de ressarcimento do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026 para quem sofreu descontos indevidos

O governo federal decidiu prorrogar o prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo original, que terminaria em 14 de novembro, foi estendido para 14 de fevereiro de 2026.

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Segundo ele, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz.

O parlamentar informou que cerca de $3,7$ milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. No entanto, o governo estima que ainda existam $4,8$ milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto (Polícia Federal e CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas.

"Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados", afirmou Paulo Pimenta. A prorrogação busca, segundo ele, assegurar que todos os lesados recuperem os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como Pedir o Ressarcimento

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento de forma simplificada pelos canais oficiais do INSS:

·         Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;

·         Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;

·         Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de $5$ mil unidades.

CPMI do INSS

Nesta segunda-feira (10), a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente de uma associação investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados. Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por ficar em silêncio na maior parte dos questionamentos.