Vara da Família de Timon abre vagas para assessoria de administração e secretaria judicial

A Vara da Família, Sucessões e Interdição da Comarca de Timon (MA) está com processo seletivo aberto e gratuito para preencher uma vaga de assessor de administração e formar cadastro de reserva para o cargo de secretário judicial. Ambos os cargos são de livre nomeação e exoneração.

O processo seletivo será composto por quatro etapas, todas de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular (incluindo histórico escolar, experiência e formação profissional), elaboração de peça processual nas áreas de Direito Civil ou Penal (sentença cível ou criminal), teste de digitação (cópia de texto impresso) e entrevista pessoal com o juiz titular da Vara, Edmilson da Costa Fortes Lima.

Para participar, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, o candidato não pode ter vínculo de parentesco — consanguíneo ou por afinidade, até o segundo grau — com magistrados.

Remuneração e jornada

O salário bruto para o cargo de assessor de administração é de R$ 3.917,99, enquanto o de secretário judicial é de R$ 10.594,67. Ambos têm direito ao auxílio-alimentação no valor de R$ 2.152,64. A carga horária semanal é de 40 horas, incluindo períodos de plantão judicial, com compensação em dias de folga. Os convocados serão submetidos ao controle de frequência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 15 e 29 de outubro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 17h45, presencialmente ou por procuração (pública ou particular com assinatura digital pelo site “.gov.br”). O local de inscrição é a Vara da Família do Fórum da Comarca de Timon, situado na Rua Elizete de Oliveira Farias, Parque Piauí, Timon – MA, CEP 65631-230.

Documentos exigidos:

• Formulário do Anexo I do edital, preenchido com a opção de cargo;
• Currículo;
• Cópia da identidade e CPF ou CNH;
• Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou certidão de conclusão e colação de grau;
• Certificados dos cursos mencionados no currículo;
• Histórico escolar com média geral;
• Declaração de concordância do chefe imediato (para servidores do TJMA);
• Foto 3x4.

Resultado e critérios de aprovação

O resultado será divulgado no Fórum de Timon, no Diário da Justiça do Maranhão e no portal www.tjma.jus.br. Para ser aprovado, o candidato deve obter média igual ou superior a seis nas quatro etapas. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente: maior tempo de experiência jurídica, maior formação acadêmica e idade.

Atribuições dos cargos

Assessor de administração: prestar suporte técnico ao setor, emitir pareceres jurídicos, analisar documentos processuais, elaborar relatórios, acompanhar publicações, realizar pesquisas e estudos, entre outras atividades correlatas.

Secretário judicial: receber e autuar processos, cumprir despachos, atualizar o andamento processual, preparar documentos para audiências, prestar informações aos advogados, expedir certidões, elaborar boletins e editais, emitir mandados e ofícios, lavrar termos de audiência, registrar sentenças, abrir vistas dos autos, certificar atos, prestar informações ao juiz, encaminhar processos ao TJMA e ao arquivo, além de garantir o cumprimento das decisões judiciais.