Vale-alimentação de servidores da Alerj é de até R$ 210 por dia

Funcionários da Alerj tem recebido por mês mais de R$ 4 mil só de auxílio-alimentação. Tem servidor ganhando R$ 210 por dia. Mas, pesquisas mostram que o preço médio de uma refeição do Rio de cerca de R$ 47 por dia.

O benefício não aparece no contracheque dos servidores. É pago 'por fora', com depósito em conta. E não é necessário prestar esclarecimentos.

"Impede que a gente saiba exatamente pra onde tá indo o nosso dinheiro. Basicamente, a gente tem servidores, enfim, assessores recebendo um complemento da remuneração deles. Fere o princípio da transparência, da publicidade que está na Constituição Federal e é uma violação da Lei de Acesso à Informação", Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil.   

Os custos da Alerj com alimentação dispararam nos últimos anos e bateram recorde em 2022. No ano passado, a Assembleia Legislativa gastou mais de R$ 149 milhões com o benefício. Vinte e sete milhões a mais do que em 2021. E mais que o dobro do que se gasta com alimentação dos funcionários 5 anos atrás.

Auxílio em cotas

O auxílio alimentação da Alerj é organizado por cotas de R$ 70 e os deputados distribuem à equipe. Os motoristas dos gabinetes, por exemplo, podem receber até três, ou seja, R$ 210 por dia.

O auxílio funciona como um complemento de salário para os funcionários da Alerj. Mas, quem paga a conta não consegue saber quanto e a quem os deputados estaduais dão o dinheiro.

Quem procura no site da Transparência da Alerj só encontra o custo total no mês. Não indica quais deputados mais gastaram com o auxílio com a equipe, nem quanto ou quem recebeu.

"A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sempre foi reincidente em práticas de opacidade ou de esconder certas informações. Deveria estar discriminado nos contracheques. Deveria estar discriminado na prestação de contas dos salários que já está disponível no site da transparência da Alerj", destaca Marina Atoji.

Um servidor que recebe duas cotas embolsa quase 3 mil, fora do contracheque. E quem ganha o benefício completo leva R$ 4.410, foram o salário.

O Ministério Público do estado (MPRJ) divulgou que está analisando a questão e pode abrir um inquérito para investigar os gastos sem comprovação.

Especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio afirma que falta controle e transparência no auxílio alimentação da Assembleia Legislativa e que isso é uma porta aberta para irregularidade.

"Isso possibilita mais uma modalidade de rachadinha, o que é lamentável para a gestão da coisa pública. Não estamos dizendo que isso está ocorrendo com o auxílio-alimentação. Mas é claro que a depender da forma desse pagamento. Isso cria um ambiente propício, isso cria um ambiente hábil a prática de peculato".

Para Sampaio, o cidadão tem direito de saber quem ganha e o que é gasto.

"Ninguém nega a possibilidade de auxílio-alimentação a servidores públicos. Isso é admitido pela legislação. Mas o contribuinte tem direito de saber, em última análise, pra onde o dinheiro que decorre do pagamento dos seus tributos está indo. É dever da administração pública maximizar a transparência.     

O outro lado

A Alerj disse que o primeiro reembolso alimentar foi criado em 1984 e que a última mudança nas normas do benefício tinha sido feita em 2011, quando foi fixado o limite de duas cotas por funcionários e até três motoristas, por conta da carga mais longa.

A Assembleia disse que ao assumir a gestão, este ano, a nova presidência fez um levantamento detalhado sobre os repasses e decidiu vetar o pagamento da terceira cota para motoristas da área administrativa. Segundo a Alerj, essa medida gerou uma significativa economia nos últimos meses.

Os motoristas de gabinete continuam podendo receber três cotas.

Perguntado sobre qual gabinete mais gasta com o pagamento da verba e quais regras de distribuição do dinheiro, a Assembleia não respondeu. A Alerj também não comentou a falta de transparência nos pagamentos.