A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina publicou o Edital de Credenciamento nº 24/2025, com o intuito de selecionar empresas privadas — com ou sem fins lucrativos — para oferecer serviços especializados em oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns procedimentos exigem habilitação prévia junto ao Ministério da Saúde. A medida visa ampliar o acesso da população aos cuidados oftalmológicos.
Podem se credenciar pessoas jurídicas de natureza privada, desde que estejam devidamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Os serviços contratados atenderão às necessidades da rede municipal, com foco em prevenção, tratamento e acompanhamento de pacientes, especialmente diabéticos e transplantados de córnea.
As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados por e-mail para [email protected], entre os dias 14 e 28 de outubro de 2025, das 08h00 do primeiro dia até 08h00 do último. A abertura da documentação será realizada em 29 de outubro, às 09h00.
O valor anual estimado para os serviços é de R$ 25.705.145,27, com recursos do SUS e outras fontes vinculadas à saúde, conforme o planejamento orçamentário municipal. O edital prevê credenciamento contínuo, permitindo que interessados se inscrevam a qualquer momento. As contratações serão formalizadas por meio de contrato ou instrumento equivalente, com possibilidade de prorrogação conforme critérios técnicos e demanda.
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