Nativos e frequentadores da Lagoa do Cauípe, no litoral de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, denunciam a construção irregular de um muro às margens do manancial. Segundo os moradores da região, a obra avança sobre a faixa de areia permitida pelas autoridades competentes para ocupação imobiliária. Caso a construção seja efetivada, o impacto ambiental e socioeconômico pode afetar diretamente cerca de 8 mil pessoas, incluindo residentes, turistas, pequenos empreendedores locais e esportistas que frequentam a área, famosa internacionalmente pela prática de kitesurf.
Diante da gravidade da situação, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) agiu rapidamente e determinou o embargo imediato da construção, com a consequente paralisação de todas as atividades no local. Além da interrupção das obras, o órgão ambiental aplicou uma multa no valor de R$ 40 mil aos responsáveis pelo empreendimento. De acordo com a Semace, a denúncia sobre a possível intervenção ilegal na área próxima ao Lagamar do Cauípe foi recebida e averiguada pelas equipes de fiscalização na manhã de uma quinta-feira.
A execução de obras com proximidade excessiva da linha do mar e de recursos hídricos protegidos viola diretamente as diretrizes da legislação federal. Construções desse tipo contrariam o que está expressamente disposto na Lei nº 7.661/88 da Constituição Brasileira, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O artigo 10 do texto legal reforça que as praias e áreas adjacentes são bens públicos de uso comum do povo, sendo permanentemente assegurado o franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido.
Conforme detalha, o movimento dos trabalhadores envolvidos na obra iniciava cedo, às 5h – algo que chegou a preocupar a população. “Empresa nenhuma começa a trabalhar nesse horário, apenas no horário comercial, por isso ficamos preocupados, achamos logo que era irregular. Além disso, foram encontrados dois canos de 700 mm vindo do hotel, jogando água de pia e de piscina para a Lagoa, e isso não é permitido”.
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