Tarcísio anuncia cassação de registro de comerciantes que venderem bebidas sem nota fisca

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (6) que comerciantes que venderem bebidas alcoólicas sem nota fiscal terão a inscrição estadual cassada, após a conclusão de um processo que começa com a suspensão do registro.

A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre os casos de intoxicação por metanol e a força-tarefa montada para combater a adulteração de bebidas.

“A ideia é dar um recado para todos que a gente não vai tolerar esse comércio ilegal. A partir do momento em que a gente percebe que tem bebida sem comprovação de origem, o comerciante que topa o risco de comprar algo sem nota fiscal, está disponibilizando aquilo para o cidadão, está sendo irresponsável e ajudando crime de falsificação”, afirmou o governador.

Tarcísio explicou que o processo começa com o fechamento cautelar do estabelecimento, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Se não conseguirem comprovar origem dos produtos, eles perdem a inscrição definitivamente”, completou.

Segundo o governador, os comerciantes do setor conhecem o preço de mercado das bebidas regulares e, por isso, têm condições de identificar produtos ilegais ou adulterados.

O governo paulista também pretende criar um programa de qualidade com treinamento e certificação de origem das bebidas vendidas, que dará um selo de segurança aos estabelecimentos.

“Obviamente, é algo que não implique custo para o comerciante. O estado fornecerá [treinamento] em parceria com iniciativa privada e fabricantes para que a gente possa dar segurança ao cidadão de que aquele estabelecimento está operando dentro da regra do jogo”, afirmou.

De acordo com dados apresentados pelo governador, 11 estabelecimentos foram interditados pela força-tarefa até o momento. A Secretaria da Fazenda e Planejamento também suspendeu preventivamente a inscrição estadual de seis distribuidoras e dois bares, que não podem mais emitir nota fiscal nem funcionar.